Negativa de CirurgiaPlano de saúde negou a cirurgia, prótese ou material especial?
Você pode ter direito à autorização imediata.
Se o médico indicou uma cirurgia e o plano recusou, suspendeu ou demorou para autorizar — total ou parcialmente, inclusive a prótese, órtese ou material especial (OPME) necessário ao procedimento — essa decisão pode ser revertida na Justiça, muitas vezes por meio de liminar concedida em poucos dias.
Diagnóstico jurídico gratuito em poucos minutos
Foco em liminares — decisão judicial em 24 a 72h
Assistente da Dra. Fabíola
Especialista em Direito da Saúde · Negativa de Cirurgia
Seu plano é obrigado a autorizar a cirurgia negada?
Responda algumas perguntas e descubra se você tem direito à autorização imediata — análise jurídica personalizada e gratuita.
O que diz a lei sobre negativa de cirurgia
A autorização de cirurgias e dos materiais necessários ao procedimento não é uma cortesia do plano de saúde — é uma obrigação legal sempre que houver indicação médica fundamentada.
Lei 9.656/98 — Lei dos Planos de Saúde
Estabelece as regras mínimas de cobertura assistencial e veda a recusa de procedimento cirúrgico prescrito pelo médico responsável, incluindo os materiais, órteses, próteses e equipamentos especiais (OPME) vinculados ao ato cirúrgico.
RN 259/2011 da ANS — Prazos máximos
Define prazo máximo de 21 (vinte e um) dias úteis para cirurgias eletivas e atendimento imediato para casos de urgência e emergência, contados a partir da solicitação do médico assistente.
Lei 14.454/2022 — Rol da ANS é exemplificativo
Mesmo quando a técnica cirúrgica, a prótese ou o material não constam expressamente no rol da ANS, a ausência de previsão não autoriza, por si só, a recusa — desde que haja eficácia comprovada e indicação médica fundamentada.
Jurisprudência do STJ
O STJ reconhece que, uma vez coberta a cirurgia pelo plano, é abusiva a negativa de cobertura dos materiais (prótese, órtese, OPME) necessários ao sucesso do procedimento, ainda que de fabricação estrangeira, quando não há similar nacional equivalente (Súmula 211/TJSP e jurisprudência consolidada).
Como funciona o processo
Um caminho simples e objetivo, do diagnóstico até a decisão judicial.
Diagnóstico jurídico gratuito
Você responde a algumas perguntas sobre a cirurgia indicada e a negativa recebida, e recebemos os dados para uma avaliação jurídica do caso.
Reunião das provas
Organizamos o pedido médico da cirurgia, o relatório com a justificativa clínica, a negativa do plano (ou o protocolo sem resposta) e os documentos relativos aos materiais/prótese necessários.
Ação judicial com pedido de liminar
Ingressamos com a ação na Justiça pedindo decisão de urgência (liminar) para que o plano autorize e custeie a cirurgia e os materiais necessários imediatamente.
Acompanhamento até o cumprimento
Acompanhamos o cumprimento da decisão pelo plano de saúde e o andamento do processo até o seu desfecho.
Por que contar com a Fabíola Guimarães Advocacia
Atendimento ágil
Análise do caso de forma imediata, com retorno rápido por WhatsApp.
Foco em liminares
Atuação direcionada para decisões de urgência que destravam a cirurgia em poucos dias.
Especialização em Direito da Saúde
Experiência concentrada em ações contra negativas de planos de saúde.
Transparência
Condições e honorários explicados com clareza, sem surpresas.
Dúvidas frequentes sobre negativa de cirurgia
Reunimos as perguntas mais comuns de quem teve uma cirurgia negada pelo plano de saúde.
O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia indicada pelo médico?
Sim. A Lei 9.656/98 determina que o plano deve cobrir o procedimento cirúrgico prescrito pelo médico assistente quando há indicação clínica fundamentada, incluindo os materiais necessários ao ato cirúrgico.
O plano pode negar a prótese, órtese ou material especial (OPME) mesmo autorizando a cirurgia?
Não. Uma vez indicada a cirurgia, a negativa do material necessário ao procedimento — mesmo que de fabricação estrangeira, quando não há similar nacional equivalente — é considerada abusiva pela jurisprudência consolidada dos tribunais.
Qual o prazo que o plano tem para autorizar uma cirurgia?
A RN 259/2011 da ANS estabelece prazo máximo de 21 dias úteis para cirurgias eletivas, e atendimento imediato em casos de urgência ou emergência. O descumprimento desse prazo já caracteriza uma irregularidade.
O plano pode negar a cirurgia por não constar no rol da ANS?
Em regra, não. Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é exemplificativo. Quando há indicação médica fundamentada e eficácia comprovada da técnica cirúrgica, a ausência no rol não autoriza, por si só, a recusa.
O que é uma liminar e quanto tempo leva para obtê-la?
Liminar é uma decisão judicial de caráter urgente que obriga o plano a autorizar e custear a cirurgia enquanto o processo principal tramita. Com a documentação completa, a decisão costuma ser proferida em 24 a 72 horas após a distribuição da ação.
O processo judicial é muito caro?
Não necessariamente. É possível pedir gratuidade de Justiça quando há comprovação de hipossuficiência econômica. O mais importante é não deixar de buscar o direito por receio dos custos — converse com a advogada para entender as opções.
Não deixe esse direito de lado.
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